Funcionário que quebrou obra com marreta após demissão tem direito à rescisão, mas pode responder por danos materiais, diz advogada | Tocantins


Esclarecemos que a referida obra foi regularmente licitada no final do ano de 2024, tendo como vencedora a empresa Vasconcelos Engenharia Ltda, responsável por toda a execução, incluindo a contratação e gestão da mão de obra envolvida. Conforme a legislação vigente e o contrato firmado, a UFT não possui vínculo direto com os trabalhadores contratados pela empresa, sendo esta integralmente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes.



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