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Com o propósito de salvaguardar vidas e coibir o uso indevido de cerol e linhas cortantes, a Polícia Militar iniciou a “Operação Linha Segura” de caráter preventivo e repressivo por meio de atividades de fiscalização ativa em praças, vias e locais públicos, apreensões e responsabilização dos infratores,
Durante o período de férias escolares é comum o aumento da prática de soltar pipas, papagaios e similares, especialmente por crianças e adolescentes, contudo, o uso de linhas cortantes e cerol representam grave risco à vida e à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar danos ao patrimônio público e privado. Conforme previsto na Lei nº 23.515/2019 do Estado de Minas Gerais que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, o descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.
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Além disso, o uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Para garantir o cumprimento da legislação, prevenir acidentes e salvaguardar a vida e a saúde coletiva, a Polícia Militar desencadeará a operação que se estenderá até o início do mês de agosto, visando assegurar que o período de férias transcorra de forma segura e responsável, promovendo a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes e reforçando a atuação das forças de segurança na proteção da vida.
Como marco simbólico do início das atividades na área do 31º Batalhão, a solenidade de lançamento da operação foi realizada na manhã dessa terça-feira, dia 22 de julho, na Praça Pimentel Duarte, região central da cidade. Dentre as ações que serão efetuadas, ocorreram orientações ao público, tato de caráter preventivo quanto a adoção de medidas de autoproteção, abordagens com recolhimento de pipas para verificação da linha utilizada e caso haja constatação do uso de cerol/linha cortante, haverá apreensão do material e, se cabível, lavratura de TCO ou condução à autoridade policial.
Fonte e foto: Polícia Militar
