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Para viabilizar a construção participativa da resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abriu consulta pública até 18/2. A pasta receberá contribuições de todos os pontos de cultura mineiros e da sociedade sobre os principais aspectos do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV, uma novidade no estado.
A consulta é desdobramento de um encontro realizado com representantes do comitê gestor da política, no qual foi apresentada a organização dessa iniciativa. A consulta pública será realizada por meio de um formulário que pode ser acessado clicando aqui. As respostas são individuais e não institucionais e poderão oferecer sugestões objetivas para a construção dessa resolução. Após o período de consulta pública, a Secult divulgará os principais aspectos ressaltados por meio das respostas e como se encaminhará a elaboração do importante documento.
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A Política Nacional de Cultura Viva foi criada pela Lei federal número 13.018/2014. Em Minas Gerais, foi estabelecida como Política Estadual de Cultura Viva pela Lei número 22.944/2018 e atualizada pela Lei número 24.462/2023, a qual prevê um regime jurídico simplificado para a PECV.
Esta compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, sendo operacionalizada por meio dos pontos e pontões de cultura, os quais desenvolvem e articulem atividades culturais em suas comunidades.
Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
